Sobre o documento
- Quem envia:
- Beneficiários do subsídio de desemprego para maiores de 52 anos, a cada 12 meses
- Onde entregar:
- Oficina de prestaciones do SEPE com agendamento, registro público ou correio; online — sede eletrônica do SEPE
- Órgão:
- Servicio Público de Empleo Estatal (SEPE)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Emprego e seguro-desemprego (SEPE)
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €3 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
A «Declaración anual de rentas del subsidio para mayores de 52 años» (DAR) é um formulário oficial do Serviço Público de Emprego da Espanha (SEPE). Quem recebe o subsídio de desemprego para maiores de 52 anos o usa uma vez por ano para comprovar que continua a cumprir o requisito de «carencia de rentas» — não ter rendimentos próprios acima do limite fixado.
É a edição de abril de 2026. A primeira página é o formulário; a segunda, as instruções do SEPE sobre que rendimentos contam e como convertê-los num valor mensal.
Quem entrega e onde
- quem recebe o subsídio para maiores de 52 anos — a cada 12 meses, contados da data em que nasceu o direito ao subsídio ou da sua última retomada;
- o prazo é de 15 dias úteis a partir do dia em que se completam os 12 meses;
- se não for entregue no prazo, o pagamento do subsídio e as contribuições à Seguridad Social são interrompidos; entregue fora do prazo, o pagamento é retomado apenas a partir da data de entrega;
- o formulário é entregue pessoalmente na oficina de prestaciones do SEPE com agendamento (cita previa — na sede eletrônica ou por telefone), em qualquer registro público ou pelo correio (correo administrativo); online, pela sede eletrônica do SEPE.
O que o formulário pede
- tipo de declaração: «sem alteração» ou «com alteração» de rendimentos;
- nome, os dois sobrenomes, DNI ou NIE e data de entrega;
- só se houve alteração — valores do mês civil anterior à entrega: trabalho, pensões e benefícios, capital, aluguel de imóveis, atividades profissionais e agropecuárias, heranças e doações, ganhos de capital;
- também o valor cadastral de imóveis não alugados (exceto a residência habitual) e o valor de títulos, depósitos e criptomoedas;
- local e data da assinatura, nome abaixo da assinatura.
O que costuma levar
- o formulário preenchido e assinado;
- documento de identidade (estrangeiros — documento com o NIE: TIE ou passaporte);
- comprovantes de rendimentos, se o SEPE pedir: holerites (nóminas), extratos de pensões ou benefícios, extratos bancários.
Se o SEPE pedir documentos, há 15 dias para entregá-los; caso contrário, o pedido é arquivado (conforme o formulário, art. 25.1 do R.D. 625/85).
Como preencher com a FoxDocs
- Conte no chat, em qualquer idioma, se seus rendimentos mudaram desde a última declaração e, se sim, quanto recebeu no mês anterior.
- O assistente marca o tipo de declaração, escreve nome, sobrenomes e NIE em maiúsculas e coloca cada valor na sua linha. Ele não calcula o TOTAL — some as linhas e escreva-o à mão.
- Baixe o PDF, confira, assine e entregue ao SEPE.
Fonte
SEPE, página «Tengo más de 52 años» e formulário oficial: sepe.es — Tengo más de 52 años. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.