Sobre o documento
- Quem envia:
- Pessoa apátrida que está na Espanha
- Onde entregar:
- Pessoalmente: Oficina de Asilo y Refugio, delegacia de polícia ou Oficina de Extranjería
- Órgão:
- Ministério do Interior da Espanha — Oficina de Asilo y Refugio
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Estrangeiros: NIE, TIE, residência
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €8 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
O OAR-01 («Solicitud del estatuto de apátrida en España») é o formulário oficial com que uma pessoa sem nacionalidade pede à Espanha que a reconheça como apátrida nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954. O procedimento é regido pelo Reglamento de reconocimiento del estatuto de apátrida (RD 865/2001) e conduzido pela Oficina de Asilo y Refugio (OAR) do Ministério do Interior.
O formulário está em espanhol e tem quatro páginas: dados pessoais e endereço, família e países de residência, entrada na Espanha, perguntas sobre nacionalidade e proteção, motivos e lista de documentos anexos. Preenche-se em letras maiúsculas.
Quem pede e onde
- a pessoa que está na Espanha e não tem nacionalidade de nenhum país; no caso de menores, o representante legal;
- entrega pessoal em um dos três locais previstos no RD 865/2001 (art. 2.3): Oficina de Asilo y Refugio, delegacia de polícia (comisaría) ou Oficina de Extranjería;
- pelo art. 4 do RD 865/2001, o pedido é feito no prazo de um mês desde a entrada na Espanha, salvo estada legal mais longa; se os motivos surgirem depois, um mês a partir deles;
- pelo art. 11, a decisão deve sair em até três meses; sem resposta, o pedido pode ser considerado negado;
- durante o processo pode ser autorizada a permanência provisória (art. 5); reconhecido, o apátrida pode morar e trabalhar na Espanha e recebe cartão e documento de viagem válido por dois anos (art. 13).
O que o formulário pergunta
- documento de identidade (se houver), NIE, nome e dois sobrenomes, sexo, data e local de nascimento, estado civil, outros nomes, língua materna, escolaridade;
- endereço na Espanha para notificações, telefones e e-mail; representante legal de menor;
- tabela familiar: pais, avós, cônjuge, filhos — nome, data e país de nascimento, nacionalidade;
- países onde morou antes da Espanha e sua situação neles; data, local e tipo de entrada na Espanha;
- proteção da ONU, pedidos anteriores de refúgio, nacionalidade ou apatridia e o resultado;
- motivos — relato detalhado de por que não tem nacionalidade — e marcações dos documentos anexos.
O que levar
- o formulário preenchido e assinado e uma cópia — a cópia é carimbada como comprovante;
- passaportes e outros documentos de identidade, mesmo vencidos — cópias e originais para conferência;
- certidões de nascimento, casamento e outras de registro civil, documentos dos pais, cônjuge e filhos;
- papéis sobre perda ou recusa de nacionalidade, respostas de consulados, certificado de recenseamento municipal (empadronamiento);
- sem documentos — uma justificativa escrita (exigida pelo art. 3 do RD 865/2001);
- foto recente; confirme a lista exata para o seu caso no local de entrega.
Como preencher com a FoxDocs
- Conte no chat, em qualquer idioma, onde nasceu, por que não tem nacionalidade, quem são seus pais e onde morou.
- O assistente preenche os campos em espanhol e em maiúsculas, divide a data de nascimento em dd/mm/aaaa e marca as caixas certas.
- Baixe o PDF, confira, imprima, assine e entregue pessoalmente com os documentos.
Fonte
Formulário OAR-01 no site da Polícia Nacional da Espanha: sede.policia.gob.es; RD 865/2001 no BOE: boe.es. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.