Sobre o documento
- Quem envia:
- Progenitor que registra os filhos em Saragoça sem decisão judicial sobre a guarda e sem a assinatura do outro progenitor
- Onde entregar:
- Serviço municipal do padrón de Saragoça, com a hoja padronal; atendimento em zaragoza.es
- Órgão:
- Ayuntamiento de Zaragoza — Oficina de Organización y Servicios Generales (Padrón Municipal de Habitantes)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Registro municipal (padrón)
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €3 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
«Declaración responsable de progenitor» — Impreso M001 da Prefeitura de Saragoça. O progenitor declara sob sua responsabilidade que ambos os progenitores mantêm a guarda dos filhos, que não existe decisão judicial sobre a guarda, que não é possível obter a assinatura do outro progenitor e os filhos vivem consigo, e que tem capacidade jurídica suficiente para o registro.
Acompanha a folha principal de registro (hoja padronal): a declaração indica até três filhos registrados, ou cujo endereço muda, com essa folha.
Quem entrega e onde
- um progenitor, quando o filho é registrado só com ele, não há decisão judicial sobre a guarda e falta a assinatura do outro;
- se ambos os progenitores assinam, entrega-se a declaração conjunta M003; se houver decisão judicial sobre a guarda, a prefeitura tem outros formulários (M002 para guarda exclusiva, M002 bis) — confira em zaragoza.es qual se aplica;
- entrega-se com a hoja padronal e os documentos no serviço municipal do padrón; confirme o atendimento e o agendamento em zaragoza.es.
O que o formulário pede
- progenitor: sobrenomes e nome, DNI, NIE ou passaporte;
- endereço de registro em Saragoça em uma linha;
- até três filhos: sobrenomes e nome, documento (se tiver), data de nascimento;
- data da assinatura; a assinatura é manuscrita.
O que costuma levar
- a declaração M001 preenchida e assinada e a hoja padronal;
- documento do progenitor: espanhóis — DNI ou passaporte; cidadãos da UE — NIE ou cartão de residência, passaporte ou cartão de identidade do seu país; outros estrangeiros — NIE ou cartão de residência, ou passaporte;
- para os filhos — Libro de Familia ou certidão de nascimento; a partir dos 14 anos — DNI, NIE ou passaporte;
- documentos em original e cópia, válidos;
- em caso de violência de gênero — decisão judicial, ordem de afastamento ou boletim de ocorrência;
- a prefeitura pode pedir documentos adicionais.
Como preencher com o FoxDocs
- Conte no chat, em qualquer idioma, quem é, em que endereço registra os filhos e quem são — o assistente pergunta só o que o formulário precisa.
- Verifique os valores: são impressos em maiúsculas latinas, as datas de nascimento como dd/mm/aaaa e o mês da assinatura por extenso em espanhol.
- Baixe o PDF, imprima-o e assine à mão.
Fonte
Prefeitura de Saragoça: página «Documentación padronal», formulário M001. Verificado em 2026-10-09 com cópias arquivadas das páginas oficiais. Isto não é aconselhamento jurídico.