Sobre o documento
- Quem envia:
- Estrangeiros de fora da UE/EEE sem residência de longa duração inscritos no padrón
- Onde entregar:
- Prefeitura (ayuntamiento) de inscrição
- Órgão:
- Ayuntamiento; modelo do INE
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Registro municipal (padrón)
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €3 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
«Solicitud de renovación de la inscripción padronal para extranjeros no comunitarios sin autorización de residencia de larga duración» é o Anexo IV das instruções do INE às prefeituras sobre a gestão do registro municipal de habitantes (Resolución de 17 de febrero de 2020, na redação de 2023). É um modelo de referência (modelo orientativo): uma página em espanhol em que você declara que continua morando no município e pede a renovação da inscrição.
Pelo artigo 16.1 da Lei 7/1985 sobre o regime local, a inscrição de estrangeiros de fora da UE/EEE sem autorização de residência de longa duração (larga duración) deve ser renovada a cada dois anos. Sem renovação, a prefeitura pode declará-la caducada (caducidad) sem audiência prévia.
Quem entrega e onde
- estrangeiros de fora da UE/EEE inscritos no padrón sem residência larga duración — inclusive titulares de cartão de residência temporária (TIE) e pessoas sem documentos;
- cidadãos da UE, do EEE e da Suíça, residentes de longa duração e familiares de cidadãos da UE/EEE com cartão de residência do regime da UE (tarjeta de residencia de régimen comunitario) não entregam este modelo;
- entrega na prefeitura (ayuntamiento) do município de inscrição — pessoalmente ou on-line, se a prefeitura oferecer; confira horários, agendamento e formas de entrega no site da sua prefeitura;
- o modelo é de referência: muitas prefeituras têm formulário próprio de renovação com os mesmos dados e podem exigi-lo;
- se um representante entregar por um adulto, ou os pais por um menor, o INE prevê um modelo separado — o Anexo V.
O que o formulário pede
- nome, primeiro e segundo sobrenome;
- data de nascimento (dia, mês, ano) e sexo (Hombre / Mujer);
- município ou país de nascimento, país de nacionalidade;
- endereço (domicilio);
- documento: NIE de documento espanhol válido (letra, número, letra) e/ou passaporte;
- telefone ou e-mail — opcional;
- local e data da assinatura, a prefeitura em «Ilmo. Sr. Alcalde del Ayuntamiento de …», assinatura à mão.
O que costuma levar
- o formulário preenchido e assinado;
- o original do documento cujo número consta no formulário: cartão de estrangeiro (TIE) com NIE ou passaporte;
- confirme a lista exata e a necessidade de agendamento com sua prefeitura: as exigências variam entre municípios.
Como preencher com a FoxDocs
- Conte no chat, em qualquer idioma, quem você é, onde mora e que documento tem — o assistente só pergunta o que o formulário precisa.
- Confira os dados: em maiúsculas latinas, data de nascimento dd/mm/aaaa, NIE em três casas, país em espanhol.
- Baixe o PDF, imprima, assine à mão e entregue na prefeitura.
Fonte
INE: formulário Anexo IV, lista de anexos da Resolución de 17 de febrero de 2020; Lei 7/1985, artigo 16 (BOE). Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.
