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Anexo IV — renovação da inscrição no padrón para estrangeiros de fora da UE

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Como funciona

  1. 1

    Conte no chat

    Nome, data de nascimento, endereço, NIE ou passaporte — com suas palavras, em qualquer idioma.

  2. 2

    Confira o formulário

    O assistente coloca os dados nas casas do Anexo IV; você confere antes de baixar.

  3. 3

    Baixe e assine

    Imprima o PDF, assine à mão e entregue na prefeitura.

Sobre o documento

Quem envia:
Estrangeiros de fora da UE/EEE sem residência de longa duração inscritos no padrón
Onde entregar:
Prefeitura (ayuntamiento) de inscrição
Órgão:
Ayuntamiento; modelo do INE
País:
Espanha
Categoria:
Registro municipal (padrón)
Como preencher:
Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
Preço:
formulário grátis · chat €3 por documento
Última atualização:

O que é este documento

«Solicitud de renovación de la inscripción padronal para extranjeros no comunitarios sin autorización de residencia de larga duración» é o Anexo IV das instruções do INE às prefeituras sobre a gestão do registro municipal de habitantes (Resolución de 17 de febrero de 2020, na redação de 2023). É um modelo de referência (modelo orientativo): uma página em espanhol em que você declara que continua morando no município e pede a renovação da inscrição.

Pelo artigo 16.1 da Lei 7/1985 sobre o regime local, a inscrição de estrangeiros de fora da UE/EEE sem autorização de residência de longa duração (larga duración) deve ser renovada a cada dois anos. Sem renovação, a prefeitura pode declará-la caducada (caducidad) sem audiência prévia.

Quem entrega e onde

  • estrangeiros de fora da UE/EEE inscritos no padrón sem residência larga duración — inclusive titulares de cartão de residência temporária (TIE) e pessoas sem documentos;
  • cidadãos da UE, do EEE e da Suíça, residentes de longa duração e familiares de cidadãos da UE/EEE com cartão de residência do regime da UE (tarjeta de residencia de régimen comunitario) não entregam este modelo;
  • entrega na prefeitura (ayuntamiento) do município de inscrição — pessoalmente ou on-line, se a prefeitura oferecer; confira horários, agendamento e formas de entrega no site da sua prefeitura;
  • o modelo é de referência: muitas prefeituras têm formulário próprio de renovação com os mesmos dados e podem exigi-lo;
  • se um representante entregar por um adulto, ou os pais por um menor, o INE prevê um modelo separado — o Anexo V.

O que o formulário pede

  • nome, primeiro e segundo sobrenome;
  • data de nascimento (dia, mês, ano) e sexo (Hombre / Mujer);
  • município ou país de nascimento, país de nacionalidade;
  • endereço (domicilio);
  • documento: NIE de documento espanhol válido (letra, número, letra) e/ou passaporte;
  • telefone ou e-mail — opcional;
  • local e data da assinatura, a prefeitura em «Ilmo. Sr. Alcalde del Ayuntamiento de …», assinatura à mão.

O que costuma levar

  • o formulário preenchido e assinado;
  • o original do documento cujo número consta no formulário: cartão de estrangeiro (TIE) com NIE ou passaporte;
  • confirme a lista exata e a necessidade de agendamento com sua prefeitura: as exigências variam entre municípios.

Como preencher com a FoxDocs

  1. Conte no chat, em qualquer idioma, quem você é, onde mora e que documento tem — o assistente só pergunta o que o formulário precisa.
  2. Confira os dados: em maiúsculas latinas, data de nascimento dd/mm/aaaa, NIE em três casas, país em espanhol.
  3. Baixe o PDF, imprima, assine à mão e entregue na prefeitura.

Fonte

INE: formulário Anexo IV, lista de anexos da Resolución de 17 de febrero de 2020; Lei 7/1985, artigo 16 (BOE). Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.

Perguntas frequentes

Com que frequência devo renovar?

A cada dois anos — o artigo 16.1 da Lei 7/1985 exige isso de estrangeiros de fora da UE/EEE sem residência de longa duração.

O que acontece se eu não renovar?

A prefeitura pode declarar a inscrição caducada (caducidad) sem audiência prévia (audiencia previa), e você sai do padrón. Depois será preciso inscrever-se de novo.

Preciso renovar com cartão temporário (TIE)?

Sim. Só a residência de longa duração (larga duración) dispensa a obrigação; a autorização temporária não.

Posso entregar sem NIE?

Sim. O formulário aceita o passaporte no lugar do NIE: informe o número do passaporte e deixe as casas do NIE em branco.

Toda prefeitura aceita este formulário?

É o modelo de referência do INE. Muitas prefeituras têm formulário próprio — confira no site da sua prefeitura se aceitam o modelo do INE.

Quanto custa a renovação?

As páginas oficiais do INE não indicam taxa. Pergunte à sua prefeitura se há alguma cobrança.

Outra pessoa pode entregar por mim?

Sim, mas com outro modelo — o Anexo V: é entregue pelo representante de um adulto (poderes comprovados por documento notarial ou declaração perante servidor da prefeitura) ou pelos pais de um menor. O Anexo IV é entregue pelo próprio requerente.

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