Sobre o documento
- Quem envia:
- Inquilino de moradia na região de Madri
- Onde entregar:
- Agencia de Vivienda Social, Comunidad de Madrid
- Órgão:
- Consejería de Vivienda, Transportes e Infraestructuras, Comunidad de Madrid
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Moradia e serviços
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €5 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
405F1 (“Denuncia/Solicitud de Acreditación del Depósito de Fianzas”) é o formulário oficial com que o inquilino de uma moradia na região de Madri pede à Agencia de Vivienda Social que confirme que o senhorio depositou a caução (fianza) do contrato na Comunidad de Madrid, ou denuncia que não foi depositada.
Pela lei de arrendamentos urbanos (art. 36.1 Ley 29/1994), no aluguel de moradia é obrigatória uma caução em dinheiro equivalente a um mês de aluguel. As regiões podem exigir que o senhorio a deposite junto à administração até o fim do contrato (disposição adicional 3); na região de Madri isso é regulado pela Ley 12/1997 e pelo Decreto 181/1996.
Quem apresenta e onde
- o inquilino (inquilino) de uma moradia na Comunidad de Madrid — pessoalmente ou por representante, que anexa cópia da procuração;
- destinatário — Consejería de Vivienda, Transportes e Infraestructuras, Agencia de Vivienda Social;
- notificações — eletrônicas (só para cadastrados no sistema de notificações da Comunidad de Madrid) ou por carta registrada;
- confirme a forma de apresentação, o agendamento e os prazos em comunidad.madrid antes de apresentar.
O que o formulário pede
- inquilino: NIF/NIE, nome e dois sobrenomes (ou razão social), e-mail, telefones, endereço;
- representante (se alguém apresentar por você) e forma de notificação, com destinatário e endereço postal;
- senhorio (arrendador): NIF/NIE, nome ou razão social, contatos, endereço;
- contrato: data, aluguel inicial, endereço do imóvel alugado, data de término (se o contrato terminou);
- marcação da cópia do contrato anexada, local e data da assinatura.
O que costuma levar
- cópia do contrato de arrendamento — o formulário a exige expressamente;
- documento de identidade do inquilino (DNI, NIE ou passaporte);
- se apresentar por representante — cópia da procuração (poder);
- confirme a lista exata para o seu caso com a Agencia de Vivienda Social.
Como preencher com a FoxDocs
- Conte no chat, em qualquer idioma, sobre você, o senhorio e o contrato.
- O assistente distribui os endereços pelos campos, escreve em maiúsculas e data com o mês em espanhol.
- Baixe o PDF, confira, assine e anexe a cópia do contrato.
Fonte
Formulário: gestiona7.madrid.org — 405F1; Lei de arrendamentos urbanos: Ley 29/1994 (BOE-A-1994-26003). Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.