Sobre o documento
- Quem envia:
- Pessoa estrangeira com autorização em renovação ou com cartão TIE em emissão ou substituição
- Onde entregar:
- Oficina de Extranjería ou unidade da Polícia Nacional, pessoalmente com agendamento
- Órgão:
- Delegação ou Subdelegação do Governo; Polícia Nacional
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Estrangeiros: NIE, TIE, residência
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €5 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
O EX-13 («Solicitud de autorización de regreso») é o pedido oficial de autorização de regresso. Permite que a pessoa estrangeira saia da Espanha e volte quando a sua autorização está em renovação ou o cartão TIE ainda não está pronto, ou seja, sem documento válido em mãos.
Pelo art. 5 do RD 1155/2024, a autorização vale no máximo 90 dias; nesse prazo, saídas e entradas são ilimitadas, mas a entrada deve ser feita por um posto de fronteira espanhol. O formulário é em espanhol, com três páginas: duas para preencher e uma de instruções. A FoxDocs insere os seus dados nos campos do PDF oficial sem alterar o layout.
Quem pede e onde
- titular de autorização de residência ou de estada (estancia) em renovação ou prorrogação — se a renovação foi pedida no prazo;
- titular de cartão TIE válido roubado, perdido ou danificado — depois de pedir a segunda via;
- titular de primeira autorização já concedida cujo cartão TIE ainda está em emissão — quando há razões excepcionais para viajar;
- somente pessoalmente, numa Oficina de Extranjería ou unidade da Polícia Nacional, com agendamento (cita previa);
- taxa: formulário 790 código 012; pela tabela da Polícia Nacional em 2026-10 — 10,72 €; confira o valor em sede.policia.gob.es antes de pagar;
- sem resposta no prazo legal, o pedido considera-se indeferido (silencio negativo).
O que o formulário pede
- dados pessoais: passaporte, NIE, sobrenomes, nome, sexo (H/M/X), data de nascimento (dd/mm/aaaa), local e país de nascimento, nacionalidade, estado civil, nomes dos pais;
- endereço na Espanha, celular e e-mail; representante legal, se houver;
- representante para a entrega (seção 2), endereço para notificações (seção 3) e consentimento para notificações eletrônicas DEHú;
- seção 4.1: a situação — renovação de residência ou estada, segunda via do TIE, primeiro cartão com razões excepcionais ou outra;
- seção 4.2: motivo da viagem e quanto tempo ficará fora da Espanha;
- local, data, assinatura e, no rodapé, o órgão destinatário.
O que normalmente se leva
- o formulário EX-13, original e cópia (como pedem as instruções do formulário);
- o comprovante de pagamento da taxa 790-012;
- a prova da sua situação: protocolo do pedido de renovação ou de segunda via, ou a decisão que concedeu a primeira autorização;
- o passaporte e, em viagem urgente, documentos do motivo (por exemplo, atestado médico de um parente) — confirme a lista exata no seu escritório.
Como preencher com a FoxDocs
- Conte no chat, em qualquer idioma, que autorização você tem, em que situação está e para onde e por quanto tempo vai viajar.
- O assistente preenche os campos em maiúsculas, distribui a data de nascimento e o NIE pelas casas e marca a situação correta.
- Baixe o PDF, confira, imprima, assine à mão e leve ao agendamento com uma cópia.
Fonte
Procedimento: sede.policia.gob.es — Autorización de regreso; taxas: sede.policia.gob.es — Tasas; formulário: Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações (inclusion.gob.es). Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.