Sobre o documento
- Quem envia:
- Proprietário (ou principal condutor) e real condutor infrator
- País:
- Brazil
- Categoria:
- Infrações de trânsito: defesa e recursos
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois R$25 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
A «Identificação do Condutor Infrator» é um formulário oficial do DETRAN-AM. Quando o condutor responsável pela infração não é o proprietário nem foi identificado no ato, o proprietário ou principal condutor indica o real condutor infrator.
Conforme a Resolução Contran nº 918/2022 (citada no formulário), o proprietário responde pela infração se não houver identificação até o término do prazo da Notificação de Autuação, se ela estiver em desacordo com o art. 5º ou se não houver comunicação de venda à época.
Quem apresenta e onde
- apresenta o proprietário (ou principal condutor) ou o representante legal;
- assinam o requerente e o real infrator, com firmas reconhecidas em cartório;
- o auto é do IMMU (Manaus) ou do DETRAN-AM; prazo na notificação; locais de atendimento em detran.am.gov.br.
O que o formulário pede
- proprietário: nome e nome social, identidade e órgão expedidor, CPF/CNPJ, nacionalidade, naturalidade, endereço, telefones, e-mail;
- real infrator: os mesmos dados e a CNH;
- órgão autuador (IMMU ou DETRAN/AM), placa, auto de infração e código da infração;
- data «Manaus, …/…/…» e duas assinaturas.
O que levar
- formulário impresso com assinaturas originais do proprietário e do condutor;
- cópia legível da CNH, PPD ou ACC do condutor identificado;
- cópia de documento oficial de identificação atualizado do proprietário;
- cópia do CRLV; em caso de representação, procuração pública com documentos do outorgante e do outorgado; originais para conferência.
Como preencher com a FoxDocs
- Preencha os cartões desta página passo a passo — cada campo tem uma dica.
- Confira os valores na prévia do formulário.
- Baixe o PDF, imprima, assine à mão e apresente com os documentos.