STM.9: ciência das penalidades por excesso de permanência (overstay)

O STM.9 (แบบ สตม.๙, “The Acknowledgement of penalties for visa overstay”) é um formulário oficial do Departamento de Imigração da Tailândia. Ao assiná-lo, o estrangeiro confirma que conhece as proibições de reentrada aplicáveis a quem permaneceu na Tailândia após o vencimento da permanência autorizada.

As normas decorrem da Ordem do Ministro do Interior n.º 1/2558, de 27 de novembro de 2015, sobre as classes de estrangeiros inadmissíveis no Reino, conforme a Lei de Imigração B.E. 2522 (1979). É assinado pelo estrangeiro que excedeu a permanência. Não é um requerimento nem um recibo: a multa por overstay é tratada separadamente.

Se o estrangeiro se apresentar voluntariamente:

• overstay de mais de 90 dias: proibição de entrada por 1 ano;
• mais de 1 ano: 3 anos;
• mais de 3 anos: 5 anos;
• mais de 5 anos: 10 anos.

Se o estrangeiro for detido e processado: overstay de menos de 1 ano, proibição de 5 anos; de mais de 1 ano, de 10 anos.

• local (ที่ทำการ) e data da assinatura: o ano da Era Budista (พ.ศ.);
• título (นาย/นาง/นางสาว: Mr./Mrs./Ms.), sobrenome, primeiro nome, nome do meio;
• idade e nacionalidade;
• número do passaporte;
• assinatura, à mão.

• o passaporte com o qual você permaneceu na Tailândia;
• quaisquer documentos que o funcionário da Imigração pedir.

Consulte com o funcionário do posto de controle ou do posto de imigração que cuida do seu overstay ou da sua saída o valor da multa, como pagá-la e a lista completa de documentos.

1. Abra o chat desta página e escreva em qualquer idioma.
2. Envie uma foto da página de dados do passaporte ou responda às perguntas: o assistente preenche os campos e marca o seu título.
3. Confira os campos e baixe o PDF.
4. Imprima, assine e entregue ao funcionário da Imigração.

Formulário oficial STM.9: STM-9-FORM-2025.pdf (Divisão de Imigração de Bangkok); Departamento de Imigração da Tailândia immigration.go.th. Verificado em 2026-10-08. Isto não é aconselhamento jurídico.