Sobre o documento
- Quem envia:
- Pessoa física com alíquota reduzida pelo EEC, IBC, LTR (profissional qualificado) ou como profissional tailandês retornado
- Onde entregar:
- Confirme na repartição fiscal (สำนักงานสรรพากร) ou no órgão do regime
- Órgão:
- กรมสรรพากร (Revenue Department)
- País:
- Tailândia
- Categoria:
- Imposto de renda de pessoas físicas
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- Grátis
- Última atualização:
- Fonte oficial:
- https://www.rd.go.th/67335.html
O que é este documento
ภ.ง.ด.95 («แบบแสดงรายการภาษีเงินได้บุคคลธรรมดา สำหรับผู้ได้รับสิทธิลดอัตราภาษีเงินได้บุคคลธรรมดา») é a declaração de imposto de renda de pessoa física da Tailândia para quem tem direito a uma alíquota reduzida.
É um formulário de uma página do Revenue Department (กรมสรรพากร), em tailandês e inglês, para o ano fiscal 2568 (2025). É entregue como declaração normal ou complementar (com o seu número).
Quem entrega
- Corredor Econômico do Leste (EEC) — Decreto Real n.º 641 B.E. 2560;
- Centro Internacional de Negócios (IBC) — Decreto Real n.º 674 B.E. 2561;
- profissionais altamente qualificados com visto de residente de longo prazo (LTR) — Decreto Real n.º 743 B.E. 2565;
- profissionais tailandeses que voltam do exterior para trabalhar no país — Decreto Real n.º 793 B.E. 2568;
- marca-se um único regime; outras categorias LTR (Wealthy Global Citizen, Wealthy Pensioner, Work-from-Thailand) não estão entre os regimes do formulário;
- o Revenue Department não publica instruções próprias para a ภ.ง.ด.95: prazos, local de entrega e alíquota exata devem ser confirmados na repartição fiscal (สำนักงานสรรพากร) ou no órgão do seu regime.
O que se informa na declaração
- o regime, o tipo de entrega (normal ou complementar), o número fiscal, o nome (estrangeiros em letras maiúsculas latinas), o endereço, o telefone e os dias de permanência na Tailândia em 2568;
- linha 1 — rendimentos da seção 40(1) (salário) no regime escolhido, com o número fiscal do empregador;
- linha 2 — rendimentos da seção 40(4)(a)(b)(g), por exemplo juros e dividendos (previstos na seção 48(3));
- linha 3 — rendimentos da seção 40(8) apenas da venda de imóvel recebido por herança ou adquirido sem fins comerciais ou de lucro (seção 48(4));
- em cada linha, o valor do rendimento e o imposto retido, depois o total; o formulário não traz cálculo do imposto;
- anexos: número de comprovantes de retenção na fonte e de comprovantes de permanência na Tailândia por pelo menos 180 dias em 2568;
- se há outros rendimentos (e se foi entregue a ภ.ง.ด.90 ou a ภ.ง.ด.91 por eles), assinatura e data.
O que costuma levar
- comprovantes de retenção na fonte do empregador e de outros pagadores;
- comprovantes de permanência na Tailândia por pelo menos 180 dias em 2568;
- o número fiscal do empregador no regime escolhido;
- confirme a lista exata na repartição fiscal (สำนักงานสรรพากร) ou no órgão do seu regime.
Como preencher no FoxDocs
- Escolha o regime e informe no chat seus rendimentos de 2568, o imposto retido e os dias de permanência na Tailândia.
- O FoxDocs marca o regime no cabeçalho e na linha 1, distribui números e valores nas caixas, calcula os totais e avisa se a retenção superar o rendimento ou se a permanência for inferior a 180 dias.
- Confira o formulário, baixe o PDF e assine à mão.
Fonte
Formulário do Revenue Department: rd.go.th — ภ.ง.ด.95. A página de formulários de 2569 (https://www.rd.go.th/68191.html) não traz a ภ.ง.ด.95, portanto a edição de 2568 continua vigente. Verificado em 2026-10-15. Isto não é consultoria tributária.