Sobre o documento
- Quem envia:
- Contribuinte com 65+ ou com deficiência e menos de 65 (e o cônjuge em cálculo conjunto)
- Onde entregar:
- Anexa à ภ.ง.ด.90 na repartição fiscal local
- Órgão:
- Revenue Department da Tailândia (กรมสรรพากร)
- País:
- Tailândia
- Categoria:
- Imposto de renda de pessoas físicas
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- Grátis
- Última atualização:
- Fonte oficial:
- https://www.rd.go.th/67335.html
O que é este documento
«ใบแสดงสิทธิการได้รับยกเว้นเงินได้ฯ» é um anexo da declaração anual ภ.ง.ด.90. Segundo as instruções da ภ.ง.ด.90 do ano fiscal 2568 (2025), 190.000 baht de renda ficam isentos para o contribuinte com 65 anos ou mais e para a pessoa com deficiência com menos de 65 anos que tem cartão.
Para cada tipo de renda a folha tem três colunas: renda, parte isenta e restante. O restante vai para as linhas da ภ.ง.ด.90, e a folha é entregue com a declaração.
Quem tem direito
- o contribuinte com 65 anos ou mais no ano fiscal (para 2568: nascido em 1960 ou antes);
- a pessoa com deficiência com menos de 65 anos e cartão (บัตรประจำตัวคนพิการ); estrangeiro — com certificado de deficiência do órgão tailandês competente;
- nos dois casos, residente fiscal na Tailândia (ผู้อยู่ในประเทศไทย); a partir dos 65 a isenção vale pela idade, não uma segunda vez por deficiência;
- cônjuges que têm renda e ambos se qualificam recebem 190.000 baht cada um, sobre a própria renda.
O que a folha pede
- número fiscal, nome e data de nascimento do contribuinte (e do cônjuge, se a renda dele estiver na mesma declaração);
- renda do ano por tipo: salário e pensão do empregador, honorários, juros e dividendos, aluguéis, profissões liberais, empreitadas, negócio, venda de imóveis;
- a parte isenta e o restante são calculados; a base (65+ ou deficiência) é marcada no cabeçalho.
O que ter em mãos
- carteira de identidade tailandesa ou documento com número fiscal;
- certificados 50 ทวิ e outros comprovantes de renda do ano — os mesmos da ภ.ง.ด.90;
- cartão ou certificado de deficiência — para a isenção por deficiência.
Como preencher com o FoxDocs
- Responda no chat: dados, data de nascimento, cartão de deficiência (se houver) e renda por tipo.
- O FoxDocs aplica os 190.000 baht primeiro à renda sem despesas dedutíveis (o imposto cai mais) e calcula o restante de cada linha.
- Baixe o PDF, assine e anexe à ภ.ง.ด.90.
Fonte
Página oficial de formulários 2568 do Revenue Department da Tailândia: rd.go.th — แบบแสดงรายการภาษีเงินได้บุคคลธรรมดา ปี 2568. Regras conforme as instruções da ภ.ง.ด.90 2568 (item 1, rendas isentas (5)–(6)). Verificado em 2026-10-14. Isto não é consultoria tributária.