EntrarCadastrar

Construtor de contrato de prestação de serviços na Tailândia

Pelo Código Civil e Comercial da Tailândia: empreitada (arts. 587–607), multas (arts. 379–383), rescisão por descumprimento (art. 387); a Lei de Direitos Autorais, B.E. 2537 (arts. 10, 15–18); a Lei de Proteção de Dados Pessoais, B.E. 2562 (art. 40); a Lei de Cláusulas Contratuais Abusivas, B.E. 2540; e a tabela de imposto de selo do Código da Receita (instrumento 4). Dispositivos verificados com o texto das leis 11.11.2026.

Montando o contrato…

O que o contrato inclui

  1. Work · งานที่จ้าง

    O que o contratado faz e entrega, e como o escopo muda. A empreitada paga por um resultado (Código Civil e Comercial, art. 587).

  2. Term · ระยะเวลา

    Início do trabalho e fim do contrato.

  3. Independent Contractor · ความเป็นอิสระของผู้รับจ้าง

    O contratado trabalha como negócio independente, e não como empregado. O texto segue as respostas sobre como o trabalho é realmente feito.

  4. Price · ค่าจ้าง

    Quanto e quando: preço fixo com ou sem adiantamento, por etapa, por hora ou mensal. Pela lei, na aceitação (Código Civil e Comercial, art. 602).

  5. Invoices and Payment · การวางบิลและการชำระเงิน

    Notas fiscais, prazo de pagamento, imposto retido na fonte, despesas, atraso e suspensão.

  6. Delivery and Acceptance · การส่งมอบและการตรวจรับงาน

    Como os resultados são analisados, corrigidos e aceitos. A aceitação sem ressalva libera o contratado de defeitos aparentes (Código Civil e Comercial, art. 598).

  7. Defects · ความชำรุดบกพร่อง

    Por quanto tempo o contratado responde por defeitos após a entrega e o que o contratante pode fazer. Pela lei, um ano (Código Civil e Comercial, arts. 600, 601).

  8. Late Delivery Penalty · ค่าปรับกรณีส่งมอบงานล่าช้า

    Multa diária com teto. Os tribunais reduzem multa desproporcional (Código Civil e Comercial, art. 383); ao aceitar trabalho atrasado, o direito à multa deve ser reservado (art. 381).

  9. Intellectual Property · ทรัพย์สินทางปัญญา

    Quem é dono dos resultados. Pela lei, o contratante (Lei de Direitos Autorais, art. 10), salvo acordo em contrário; o direito do autor de ser nomeado é preservado (art. 18).

  10. Confidentiality · การรักษาความลับ

    Proteção das informações não públicas de cada parte durante e após o contrato.

  11. Personal Data · ข้อมูลส่วนบุคคล

    Cláusulas de operador de dados exigidas pelo art. 40 da PDPA: apenas instruções, segurança, violações, registros, subcontratados, eliminação.

  12. Limitation of Liability · การจำกัดความรับผิด

    Teto recíproco; não se aplica a fraude, dolo, culpa grave, dano à vida e à saúde, violação de confidencialidade ou de dados, infração ou falta de pagamento.

  13. Termination · การเลิกสัญญา

    Rescisão mediante aviso, rescisão por descumprimento após notificação escrita (Código Civil e Comercial, art. 387), e acerto de contas.

  14. Stamp Duty · อากรแสตมป์

    Imposto de selo sobre a empreitada: 1 baht por cada 1.000 baht do preço. Pela lei, o contratado responde; as partes acordam quem arca com o custo.

  15. Notices · การบอกกล่าว

    Como as partes se notificam.

  16. Special Conditions · ข้อตกลงเพิ่มเติม

    Suas próprias condições, inseridas como foram escritas.

  17. Governing Law and Disputes · กฎหมายที่ใช้บังคับและการระงับข้อพิพาท

    Direito tailandês; primeiro negociação, depois o tribunal.

  18. Final Provisions · บทสุดท้าย

    Acordo integral, alterações, cessão, força maior, originais, prevalece o texto em tailandês.

Após a assinatura

  1. Confira as identidades: compare os nomes e números do contrato com os documentos de identidade, passaportes ou certidões da empresa de todos que assinam, e a autoridade do signatário no caso de empresa.
  2. As duas vias originais são assinadas, e todas as páginas são rubricadas. O contratado cola o imposto de selo no valor indicado no contrato e inutiliza os selos: contrato sem selos não é admissível em tribunal civil.
  3. Mantenha por escrito o briefing, as aprovações e os pedidos de alteração: e-mail basta. Analise cada entrega no prazo acordado e aponte os problemas de forma específica.
  4. Um contratante pessoa jurídica retém o imposto a cada pagamento e entrega ao contratado um certificado de imposto retido na fonte. Guarde as notas fiscais e os comprovantes de transferência.
  5. Um contratado estrangeiro que trabalha na Tailândia precisa de permissão de trabalho. Se o contratante define o horário e dirige o trabalho, é vínculo de emprego: use um contrato de trabalho.

O que o construtor verifica na lei

Suas respostas não são armazenadas no servidor: o contrato é montado sob demanda e os dados são apagados imediatamente. Versão do modelo 2026-11-11.1.