Sobre o documento
- Quem envia:
- Quem recebe pensão ou prestação do INSS
- Onde entregar:
- No INSS (CAISS), normalmente junto com o pedido da prestação
- Órgão:
- Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Previdência social e aposentadoria
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €5 por documento
- Última atualização:
- Fonte oficial:
- https://www.seg-social.es/descarga/es/41040
O que é este documento
O C-024 «Comunicación de datos al pagador» é um formulário do Instituto Nacional da Seguridade Social da Espanha (INSS). É a versão do Modelo 145 da Receita para quem recebe do INSS: o beneficiário de pensão ou prestação informa sua situação familiar — filhos e netos, pais que moram com ele, deficiência, pensões fixadas judicialmente. Com isso o INSS calcula quanto imposto de renda (IRPF) reter do pagamento.
Base legal: artigo 88 do Regulamento do IRPF. O FoxDocs não altera o layout do PDF oficial.
Quem entrega e onde
- quem recebe pensão ou prestação do INSS sujeita a retenção de IRPF;
- no INSS: normalmente junto com o pedido de pensão ou prestação e, quando a situação familiar muda, com um novo formulário;
- não é obrigatório, mas, como o próprio formulário avisa, sem esses dados a retenção pode ser maior que a devida — a diferença é recuperada na declaração anual de IRPF;
- dados falsos ou incompletos, ou não comunicar mudanças, é infração tributária (multa pelo art. 205 da Lei Geral Tributária, citado no formulário);
- o INSS confirma o recebimento na seção 7.
O que o formulário pede
- seção 1: NIF, sobrenomes e nome, ano de nascimento; situação familiar 1, 2 ou 3 (e NIF do cônjuge na situação 2); deficiência; mudança por novo emprego; rendimentos gerados em mais de 2 anos;
- seção 2: filhos e netos menores de 25 anos (ou maiores com deficiência) que moram com você, com renda até 8.000 € por ano — ano de nascimento, ano de adoção, deficiência, se moram só com você (até 4 linhas);
- seção 3: pais e avós com mais de 65 anos (ou mais novos com deficiência) que moram com você — ano de nascimento, deficiência, com quantos descendentes moram;
- seção 4: pensão compensatória ao ex-cônjuge e pensão alimentícia aos filhos fixadas judicialmente, valor anual;
- seção 5: financiamento da moradia principal comprada ou reformada antes de 2013 — se a renda total for inferior a 33.007,20 € por ano;
- seção 6: local, data e assinatura; a seção 7 é preenchida pelo INSS.
O que costuma ser necessário
- o formulário C-024 preenchido e assinado;
- documento de identidade com NIE ou DNI;
- se necessário, o livro de família (libro de familia) ou certidões de nascimento dos filhos;
- o certificado do grau de deficiência, se declarado;
- a decisão judicial sobre pensões, se declaradas.
Como preencher com o FoxDocs
- Conte no chat, em qualquer idioma, sobre sua família: casamento, renda do cônjuge, filhos e anos de nascimento, quem mora com você.
- O assistente escolhe a situação familiar, coloca filhos e pais nas linhas e marca as caixas.
- Baixe o PDF, confira, assine e entregue ao INSS junto com o pedido de pensão ou prestação.
Fonte
Formulário oficial C-024, Seguridad Social: seg-social.es — C-024. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.