Sobre o documento
- Quem envia:
- Cidadãos do Reino Unido e familiares que moravam na Espanha antes de 31/12/2020
- Onde entregar:
- Polícia Nacional (Comisaría), pessoalmente com agendamento
- Órgão:
- Direção-Geral da Polícia (Espanha)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Estrangeiros: NIE, TIE, residência
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €5 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
O EX-23 («Solicitud de tarjeta (art. 18.4 del Acuerdo de Retirada)») é o formulário oficial para pedir o cartão de identidade de estrangeiro TIE com a menção «art. 50 TUE». Destina-se a cidadãos do Reino Unido e seus familiares que moravam na Espanha antes de 31 de dezembro de 2020 e, por isso, estão protegidos pelo Acordo de Saída do Reino Unido da UE. O formulário é em espanhol e tem três páginas: duas para preencher e uma de instruções.
Segundo o Ministério da Inclusão, com os sistemas europeus EES e ETIAS em funcionamento, é o TIE «art. 50» que comprova na fronteira a condição de beneficiário do Acordo; o antigo certificado de registro ou o cartão de familiar não bastam. Os formulários EX são entregues apenas na versão oficial — a FoxDocs escreve seus dados nos campos do PDF oficial sem alterá-lo.
Quem entrega e onde
- britânicos com o certificado de registro verde de cidadão da União (certificado de registro) — trocam-no pelo TIE em um único atendimento na polícia;
- familiares de um britânico (cidadãos de outros países) com cartão de familiar de cidadão da União — trocam-no da mesma forma;
- quem nunca teve certificado nem cartão entrega primeiro o EX-20 ou o EX-21 na Oficina de Extranjería e, após a decisão favorável, o EX-23 na polícia; segundo o guia do Ministério, no prazo de um mês após a notificação;
- somente pessoalmente, na polícia com agendamento (cita previa, «Policía — toma de huellas (expedición de tarjetas)» em sede.administracionespublicas.gob.es); a retirada do cartão também é pessoal, com passaporte válido;
- a taxa é paga com o formulário 790 código 012, marcando «Certificado de registro de residente comunitario o Tarjeta de residencia de familiar de un ciudadano de la Unión»; confira o valor em sede.policia.gob.es.
O que o formulário pede
- dados pessoais: passaporte, NIE, sobrenomes, nome, sexo (H/M/X), data de nascimento (dd/mm/aaaa), local e país de nascimento, nacionalidade, estado civil (S/C/V/D/Sp), nomes do pai e da mãe;
- endereço na Espanha, celular e e-mail;
- representante legal (se houver), representante para a entrega (seção 2), endereço para notificações (seção 3) e consentimento para notificações eletrônicas (DEHú);
- seção 4.1: cartão inicial, renovação ou segunda via;
- seção 4.2: sua situação — residência inicial, certificado de registro ou cartão de familiar temporário/permanente;
- local, data, assinatura e, no rodapé, o órgão destinatário (código DIR3 e província).
O que costuma levar
- o formulário EX-23, original e cópia, preenchido em maiúsculas;
- passaporte válido; se vencido — cópia dele e comprovante de pedido de um novo;
- o comprovante da taxa 790-012;
- uma foto conforme as exigências do DNI espanhol;
- o certificado de registro ou cartão de familiar atual, se tiver, ou a decisão favorável da Oficina de Extranjería; confirme a lista exata para o seu caso no posto.
Como preencher com a FoxDocs
- Conte no chat, em qualquer idioma, quando se mudou para a Espanha e qual documento de residência tem agora.
- O assistente preenche os campos em maiúsculas, distribui a data de nascimento e o NIE pelas casas e marca as opções das seções 4.1 e 4.2.
- Baixe o PDF, confira, imprima, assine à mão e leve com uma cópia ao atendimento.
Fonte
Formulários EX oficiais, Ministério da Inclusão, Segurança Social e Migrações da Espanha: inclusion.gob.es — Modelos generales; procedimento para britânicos — «Residentes en España a 31 de diciembre» e o guia Brexit do Ministério (2024-09). Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.