Sobre o documento
- Quem envia:
- Quem pagou a taxa ou a multa da DGT (ou seu representante)
- Onde entregar:
- Balcão información/incidencias da Jefatura/Oficina de Tráfico sem agendamento; Registro Electrónico
- Órgão:
- Dirección General de Tráfico (DGT)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Veículos e habilitação (DGT)
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €3 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
O Mod.17 “Solicitud de devolución de tasas o sanciones” é o formulário oficial da Direção-Geral de Trânsito da Espanha (DGT) para pedir dinheiro de volta: uma taxa da DGT (tasa) paga por engano, em dobro, a mais ou por um trâmite que nunca foi feito, ou uma multa da DGT (sanción) já paga.
Só se devolve o que foi pago à DGT: multa aplicada pela prefeitura ou por outro órgão é devolvida por quem a aplicou. Se discorda da multa em si, o caminho é a defesa (alegaciones), não a devolução.
Quem apresenta e onde
- taxa — quem a pagou ou pessoa autorizada; multa — o multado, quem pagou (se for outra pessoa) ou um terceiro autorizado pelo multado;
- pessoalmente — no balcão de información/incidencias de qualquer Jefatura ou Oficina de Tráfico, sem agendamento; só para particulares e seus representantes;
- online — pelo Registro Electrónico com DNI eletrônico, certificado digital ou Cl@ve; empresas apenas por via eletrônica;
- representante — pelo Registro de apoderamientos da DGT ou com o Mod.24 “Otorgamiento de representación” assinado.
O que o formulário pede
- o que é devolvido: taxa ou multa;
- requerente: dois sobrenomes, nome ou razão social, NIF/NIE/CIF, e-mail, telefone;
- endereço: tipo e nome da via, número, bloco, entrada, escada, andar, porta, km, código postal, província, município;
- como ser notificado: caixa eletrônica DEV ou correio; valor solicitado;
- para taxa: tipo e motivo (maior de 70 anos, trâmite não feito por culpa da administração, furto, pago em dobro, pago a mais, outro);
- para multa: número do processo e motivo (competência da prefeitura, pago em dobro, desconto, valor alterado, outro);
- IBAN da conta de devolução (24 caracteres), local e data; assinatura à mão.
O que levar
- o Mod.17 preenchido e assinado;
- o comprovante da taxa paga pela internet ou, se pagou no banco, as duas vias do modelo 791 com autenticação bancária;
- para multa — o comprovante de pagamento com o número do processo, se pagou em dobro no mesmo dia ou se quem pagou não é o multado;
- cópia da decisão do recurso, se for o motivo; autorização de quem pagou ou do multado, se apresentar por outra pessoa.
Como e quando o dinheiro volta
- só por transferência para a conta cujo IBAN consta no formulário; a conta deve ser do requerente indicado em “Datos del interesado”;
- o pedido é gratuito;
- não há prazo fixo: segundo a DGT, a devolução pode levar até 6 meses; não há notificação da decisão — o dinheiro simplesmente cai na conta;
- no caso de multa, a DGT pode devolver um valor diferente do pedido após rever o processo.
Como preencher com a FoxDocs
- Diga no chat, em qualquer idioma, o que quer de volta — taxa ou multa —, quanto e por quê.
- O assistente preenche os campos em maiúsculas, distribui o endereço nos campos da DGT, coloca o IBAN um caractere por quadrinho nos 24 quadrinhos e marca o motivo.
- Baixe o PDF, confira o IBAN, assine e entregue no Tráfico ou anexe ao pedido online.
Fonte
Formulário oficial da DGT: sede.dgt.gob.es — Mod.17. Como apresentar: devolução de taxas, devolução de multas. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.