Sobre o documento
- Quem envia:
- Condutor habitual do veículo de outra pessoa (assina); comunicado pelo titular ou locatário de longo prazo
- Onde entregar:
- Fica com o titular; pessoalmente — na Jefatura de Tráfico junto com o Mod.01
- Órgão:
- Direção-Geral de Trânsito da Espanha (DGT)
- País:
- Espanha
- Categoria:
- Veículos e habilitação (DGT)
- Como preencher:
- Chat em qualquer idioma → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat €3 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
A «Declaración responsable de consentimiento como conductor habitual» é um modelo da Direção-Geral de Trânsito da Espanha (DGT) pelo qual uma pessoa consente por escrito que o titular do veículo a registre no Registro de Vehículos como condutor habitual (conductor habitual).
Depois do registro, a DGT envia as notificações de multas desse veículo primeiro ao condutor habitual, e não ao titular. O formulário é em espanhol, de uma página; a FoxDocs escreve seus dados sobre o modelo oficial sem alterá-lo.
Quem apresenta e onde
- quem assina é o próprio condutor; quem comunica o condutor habitual à DGT é o titular do veículo (ou o locatário de longo prazo) ou uma pessoa autorizada por ele;
- segundo a DGT, o titular deve ter o consentimento expresso do condutor; ele guarda o formulário e o entrega quando a administração pedir;
- a comunicação pode ser feita online em sede.dgt.gob.es (certificado digital, DNI eletrônico ou Cl@ve), no aplicativo miDGT ou pessoalmente numa Jefatura de Tráfico com agendamento — levando o pedido Mod.01, o consentimento do condutor e o documento do titular;
- só pode ser registrado o condutor que vá usar o veículo de forma contínua por mais de 30 dias (mais de 3 dias em aluguel sem motorista), com carteira válida e adequada ao veículo;
- a comunicação de condutor habitual à DGT é gratuita.
O que o formulário pede
- nome e sobrenomes do condutor;
- o NIF ou NIE dele;
- endereço do condutor: rua, número, município, província;
- placa do veículo;
- local e data; o condutor assina à mão.
O que levar
- o consentimento assinado pelo condutor;
- pessoalmente: o pedido Mod.01 e um documento que comprove a identidade e o endereço do titular (DNI, carteira de motorista espanhola, cartão de residência ou passaporte com NIE);
- se um representante do titular apresentar: autorização pelo registro de representações da DGT ou o formulário de representação da DGT;
- confira a lista exata no site da DGT para o seu caso.
Como preencher com a FoxDocs
- Diga no chat, em qualquer idioma, quem será o condutor habitual e qual é a placa do veículo.
- O assistente passa o nome, o NIE e o endereço do condutor para o formulário e coloca a data de hoje.
- Baixe o PDF, peça ao condutor que assine e entregue ao titular do veículo.
Fonte
Página oficial da DGT: sede.dgt.gob.es — Comunicación del conductor habitual de un vehículo. O procedimento é regulado pela Orden INT/3215/2010. Verificado em 2026-10-09. Isto não é aconselhamento jurídico.