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Contrato de empréstimo entre particulares na Espanha

Com base nos artigos 1740 e 1753–1757 do Código Civil espanhol, na Lei da Usura de 23 de julho de 1908 e nos artigos 1822 e seguintes do Código Civil sobre garantias (textos consolidados do BOE). Dispositivos conferidos com o texto do BOE 11.11.2026.

Montando o contrato…

O que o contrato inclui

  1. OBJETO

    Quanto é emprestado e o que o devedor adquire.

  2. ENTREGA DEL CAPITAL

    Quando e como o devedor recebe o dinheiro; prova da entrega.

  3. INTERESES

    Taxa de juros e como é calculada, ou a declaração de que o empréstimo é sem juros.

  4. DEVOLUCIÓN

    Parcelas, datas, valor total, cronograma e forma de pagamento.

  5. AMORTIZACIÓN ANTICIPADA

    O devedor pode quitar antecipadamente, sem multa.

  6. IMPAGO E INTERESES DE DEMORA

    O que acontece se uma parcela for paga com atraso.

  7. VENCIMIENTO ANTICIPADO

    Quando o credor pode exigir a dívida inteira de uma vez.

  8. FIANZA

    O fiador garante a dívida; responsabilidade solidária, cônjuge e prorrogações.

  9. DECLARACIONES

    Capacidade das partes, empréstimo pontual entre particulares, origem dos recursos.

  10. ELEVACIÓN A ESCRITURA PÚBLICA

    Qualquer parte pode pedir escritura notarial; quem paga.

  11. NOTIFICACIONES

    Como as partes se notificam e quando se considera recebida.

  12. CONDICIONES ESPECIALES

    Cláusulas escritas pelas próprias partes.

  13. LEY APLICABLE Y JURISDICCIÓN

    Direito espanhol e o foro do domicílio do devedor.

Depois da assinatura

  1. Confira o DNI, NIE ou passaporte de cada parte e, havendo fiador cujo cônjuge também assina, o documento desse cônjuge.
  2. Entregue o dinheiro por transferência para a conta do devedor: o comprovante bancário prova a entrega.
  3. Assine o contrato em todas as páginas; cada signatário guarda uma cópia.
  4. O devedor costuma registrar o contrato no escritório tributário da sua região (modelo 600 ou modelo regional) em até 30 dias úteis: o empréstimo é isento de imposto de transmissões e o contrato ganha data certa.
  5. Guarde a prova de cada pagamento e consulte um contador sobre como declarar os juros.

O que o gerador confere com a lei

Suas respostas não ficam armazenadas no servidor: o contrato é montado sob pedido e os dados são apagados imediatamente. Versão do modelo 2026-11-11.2.