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Notificações de locação na Espanha

Com base nos artigos 9, 10, 11, 17, 18, 27 e 36 da Lei de Arrendamentos Urbanos 29/1994 e no artigo 22.4 da Lei de Processo Civil (textos consolidados do BOE). Dispositivos conferidos com o texto do BOE 11.11.2026.

Montando o contrato…

O que o documento inclui

  1. DESISTIMIENTO DEL CONTRATO Y ENTREGA DE LA VIVIENDA

    Data de saída, fundamento legal, chaves e depósito caução.

  2. COMUNICACIÓN DE FIN DEL ARRENDAMIENTO

    Fundamento legal, data de término e devolução da moradia.

  3. REQUERIMIENTO DE PAGO

    Dívida, prazo de pagamento e consequências.

  4. ACUERDO DE PRÓRROGA

    Novo vencimento, aluguel e demais condições.

  5. ENVÍO Y ACUSE DE RECIBO

    Como é enviada; a assinatura do destinatário apenas comprova o recebimento.

Depois da assinatura

  1. Confira as datas: o gerador avisa se o prazo de aviso não for cumprido.
  2. Envie a notificação por burofax com certificação de conteúdo ou por meio de notário; se entregar em mãos, peça ao destinatário que assine o recebimento.
  3. Guarde a prova do envio e da entrega junto com a locação.
  4. Para prorrogação, ambas as partes assinam duas vias; cada uma guarda uma.
  5. Se a outra parte não responder ou não pagar, consulte um advogado antes de ir a juízo.

O que o gerador confere com a lei

Suas respostas não ficam armazenadas no servidor: o documento é montado sob pedido e os dados são apagados imediatamente. Versão do modelo 2026-11-11.2.