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Contrato de obra e reforma na Espanha

Com base nos artigos 1544 e 1588–1600 do Código Civil espanhol, na Lei de Edificação 38/1999 (LOE), na Lei de Defesa dos Consumidores (TRLGDCU), na Lei de Atraso de Pagamentos 3/2004, na Lei de Subcontratação na Construção 32/2006 e no Real Decreto 1627/1997 (textos consolidados do BOE). Dispositivos conferidos com o texto do BOE 11.11.2026.

Montando o contrato…

O que o contrato inclui

  1. OBJETO

    Quais obras são feitas, onde e com quais documentos.

  2. MATERIALES

    Quem fornece os materiais, sua qualidade e o risco até a entrega.

  3. PRECIO

    Quanto custa a obra e quando o preço pode mudar.

  4. MODIFICACIONES Y TRABAJOS ADICIONALES

    Alterações por escrito antes de serem feitas; condições imprevistas.

  5. FORMA DE PAGO

    Sinal, etapas ou medições, prazos e atraso de pagamento.

  6. RETENCIÓN DE GARANTÍA

    Quanto é retido, para quê e quando é devolvido.

  7. PLAZO DE EJECUCIÓN Y PENALIZACIONES

    Início, prazo de conclusão, prorrogações e multa por atraso.

  8. LICENCIAS Y AUTORIZACIONES

    Quem pede a licença, quem paga as taxas e o que acontece se for negada.

  9. EJECUCIÓN DE LA OBRA

    Como a obra é executada: regras, encarregado, proteção, limpeza e entulho.

  10. PERSONAL Y SUBCONTRATACIÓN

    Quem trabalha na obra e o pagamento aos subcontratados.

  11. SEGURIDAD Y SALUD

    Prevenção de riscos na obra e coordenador de segurança.

  12. SEGUROS

    Seguro de responsabilidade civil do empreiteiro e seguro decenal.

  13. RECEPCIÓN DE LA OBRA

    Termo de entrega, ressalvas, prazo e efeitos.

  14. GARANTÍAS Y RESPONSABILIDAD

    Responsabilidade por defeitos, prazos e reparos.

  15. DESISTIMIENTO DEL PROPIETARIO Y RESOLUCIÓN

    Desistência do proprietário, descumprimento e acerto do trabalho executado.

  16. DERECHO DE DESISTIMIENTO

    O consumidor pode desistir em 14 dias (30 após visita não solicitada).

  17. NOTIFICACIONES

    Como as partes se notificam.

  18. CONDICIONES ESPECIALES

    Cláusulas escritas pelas próprias partes.

  19. DISPOSICIONES GENERALES

    Cessão, responsabilidade solidária, alterações e cópias.

  20. LEY APLICABLE Y JURISDICCIÓN

    Direito espanhol, negociação prévia e tribunais.

Depois da assinatura

  1. Confira o DNI ou NIE de cada parte e, se uma empresa assinar, seu NIF e o cargo do representante ou procuração; peça ao empreiteiro o número REA e a apólice de responsabilidade civil.
  2. Revise juntos a descrição da obra, o orçamento e o cronograma de pagamentos: preço e entrega dependem deles.
  3. Assine o contrato e todos os anexos; cada parte guarda uma cópia. Se o proprietário for consumidor e o contrato for assinado fora do estabelecimento do empreiteiro, entregue também o formulário de desistência.
  4. Antes de começar, obtenha a licença de obra ou protocole a declaração de responsabilidade na prefeitura e, se houver mais de uma empresa ou autônomo, nomeie um coordenador de segurança.
  5. Ao concluir, assine o termo de entrega: os prazos de garantia e de devolução da retenção contam a partir dessa data.

O que o gerador confere com a lei

Suas respostas não ficam armazenadas no servidor: o contrato é montado sob pedido e os dados são apagados imediatamente. Versão do modelo 2026-11-11.1.