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Contrato de arras para compra de imóvel na Espanha

Com base nos artigos 1454, 1124, 1152–1154 e 1445 e seguintes do Código Civil espanhol, na Lei de Propriedade Horizontal, no Real Decreto 390/2021, na Lei de Arrendamentos Urbanos, na Lei 5/2019 e, na Catalunha, no Código Civil da Catalunha (textos consolidados do BOE). Dispositivos conferidos com o texto do BOE 11.11.2026.

Montando o contrato…

O que o contrato inclui

  1. OBJETO

    Qual imóvel é vendido e o que ele inclui.

  2. TITULARIDAD, CARGAS Y SITUACIÓN

    O que o vendedor declara sobre propriedade, ônus e dívidas.

  3. PRECIO Y FORMA DE PAGO

    Preço total, arras a título de sinal e pagamento do saldo.

  4. ARRAS

    Valor, pagamento, guardião e tipo de arras com suas consequências.

  5. FINANCIACIÓN DEL COMPRADOR

    O que acontece se o banco recusar o financiamento.

  6. VIVIENDA ARRENDADA

    Direito de preferência do inquilino e a assunção da locação pelo comprador.

  7. ESCRITURA PÚBLICA

    Prazo, tabelião, convocação e documentos.

  8. FALTA DE OTORGAMIENTO EN PLAZO

    Como convocar a parte que não assina e as consequências.

  9. ENTREGA DE LA POSESIÓN

    Quando as chaves são entregues e quem responde pelo risco até lá.

  10. GASTOS E IMPUESTOS

    Quem paga tabelião, registro, impostos, IBI e taxas de condomínio.

  11. SANEAMIENTO

    Responsabilidade do vendedor por evicção e vícios ocultos.

  12. NOTIFICACIONES

    Como as partes se notificam.

  13. CONDICIONES ESPECIALES

    Cláusulas escritas pelas próprias partes.

  14. DISPOSICIONES GENERALES

    Responsabilidade solidária, cessão, alterações e cópias.

  15. LEY APLICABLE Y JURISDICCIÓN

    Direito espanhol, negociação prévia e tribunais.

Depois da assinatura

  1. Antes de pagar as arras, obtenha uma certidão recente do Registro de Imóveis (nota simple): confira se o vendedor é o proprietário e quais ônus pesam sobre o imóvel.
  2. Escolham juntos o tipo de arras e leiam a respectiva cláusula: ele define o que acontece se alguém desistir.
  3. Assine todas as páginas do contrato; cada parte guarda uma cópia. Guarde o comprovante do pagamento das arras: o tabelião vai pedi-lo.
  4. Havendo financiamento, o comprador faz o pedido imediatamente e comprova por escrito a resposta do banco antes da data combinada.
  5. Antes da escritura, o vendedor reúne a certidão de débitos da associação de condôminos, o último recibo do IBI e o certificado energético registrado; o comprador define tabelião, data e hora.

O que o gerador confere com a lei

Suas respostas não ficam armazenadas no servidor: o contrato é montado sob pedido e os dados são apagados imediatamente. Versão do modelo 2026-11-11.2.