Sobre o documento
- Quem envia:
- Pescador artesanal ou marisqueiro — segurado especial
- País:
- Brazil
- Categoria:
- Previdência social (INSS)
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois R$40 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
A Autodeclaração do Segurado Especial – Pescador é o modelo do Anexo IX da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022. Nela o pescador artesanal ou marisqueiro descreve sua atividade para ser reconhecido pelo INSS como segurado especial.
O formulário avisa que todas as informações serão checadas nos sistemas oficiais. São cinco páginas: dados do segurado, períodos e local da pesca, grupo familiar, embarcação e titulares, atividade pesqueira, IPI, empregados, outras atividades e rendas, cooperativa.
Quem apresenta e onde
- o pescador artesanal ou marisqueiro que requer aposentadoria ou benefício como segurado especial;
- segundo o INSS, a autodeclaração acompanha documentos que comprovem a profissão; desde março de 2015 o pescador artesanal deve estar cadastrado no RGP;
- o benefício é requerido pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pela Central 135, com a autodeclaração anexada.
O que o formulário pede
- nome, apelido, data e local de nascimento, endereço, CPF, RG, RGP e matrícula CEI/CAEPF;
- períodos de atividade pesqueira — local e situação (individual ou economia familiar), condição no grupo e componentes;
- condição em relação à embarcação por período, arrendamento da própria embarcação, titulares;
- atividade pesqueira e destinação, IPI, empregados ou prestadores;
- outras atividades e rendas, cooperativa; local e data.
O que costuma ser exigido
- documento de identificação e CPF;
- documentos da profissão: registro no RGP, carteira de pescador;
- documentos da embarcação (se houver) e comprovantes de venda do pescado — conforme o caso.
Como preencher com a FoxDocs
- Conte no chat sobre a pesca: períodos, local, embarcação, família.
- Confira os cartões: períodos, marcações «individual / familiar», linhas das tabelas.
- Baixe o PDF, assine (ou aponha a digital) e anexe ao requerimento no Meu INSS.