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Autodeclaração do Segurado Especial – Pescador (INSS)

Preenchimento do documento

Vamos preencher “Autodeclaração do Segurado Especial – Pescador (INSS)” passo a passo, grupo a grupo. Abaixo de cada campo há uma dica: o que escrever e onde encontrar. Os valores aparecem no formulário na hora.
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A Autodeclaração do Segurado Especial – Pescador (Anexo IX da IN PRES/INSS nº 128/2022) é o modelo oficial do INSS em que o pescador artesanal ou marisqueiro descreve sua atividade para pedir aposentadoria ou benefício como segurado especial. É anexada ao requerimento feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Fatos principais

Número do formulário:
IN PRES/INSS 128/2022 — Anexo IX
Órgão:
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Onde entregar:
Meu INSS (site ou aplicativo), Central 135
Páginas:
5
Idioma do formulário:
português
Perguntas no chat do FoxDocs:
30–151 (conforme as respostas)
Verificado em:

O que o formulário pede, parte por parte

Seções do formulário e campos que a pessoa preenche, conforme a especificação do FoxDocs. Campos de uso do órgão e campos calculados não estão listados. Os campos de texto são impressos em letras maiúsculas — o FoxDocs converte sozinho.

Dados do segurado

campos: 9
  • Nome
  • Apelido (opcional)
  • Data de nascimento: data em quadrinhos: DD MM AAAA
  • Local de nascimento
  • CPF
  • RG
  • Data de expedição: data em quadrinhos: DD MM AAAA
  • RGP (opcional)
  • Matrícula CEI/CAEPF (opcional)

Endereço residencial

campos: 2
  • Município
  • UF: exatamente 2 caracteres

Período de atividade pesqueira

campos: 4 · linhas: até 3
  • Início do período (se aplicável): data DD/MM/AAAA
  • Fim do período (se aplicável): data DD/MM/AAAA
  • Local onde exerce a atividade (se aplicável)
  • Situação (se aplicável): opções: Individualmente; Regime de economia familiar

Condição no grupo familiar

campos: 1
  • Condição no grupo (opcional): opções: Titular; Componente

Componente do grupo familiar

campos: 5 · linhas: até 4
  • Nome (se aplicável)
  • DN (se aplicável): data DD/MM/AAAA
  • CPF (número) (opcional, se aplicável)
  • Estado civil (se aplicável): opções: Solteiro(a); Casado(a); União estável; Divorciado(a); Viúvo(a); Separado(a) judicialmente
  • Parentesco (se aplicável)

Embarcação — período

campos: 4 · linhas: até 5
  • Início do período (se aplicável): data DD/MM/AAAA
  • Fim do período (se aplicável): data DD/MM/AAAA
  • Condição em relação à embarcação (se aplicável): opções: Arrendatário; Comodatário; Meeiro; Parceiro; Proprietário; Pescador artesanal sem embarcação; Marisqueiro sem embarcação
  • Arqueação bruta (AB) (opcional, se aplicável)

Arrendamento

campos: 2 · linhas: até 3
  • Início do período (se aplicável): data DD/MM/AAAA
  • Fim do período (se aplicável): data DD/MM/AAAA

Titular

campos: 4 · linhas: até 3
  • Nome (se aplicável)
  • CPF (opcional, se aplicável)
  • Início do período (se aplicável): data DD/MM/AAAA
  • Fim do período (se aplicável): data DD/MM/AAAA

Atividade

campos: 2 · linhas: até 3
  • Atividade (se aplicável)
  • Subsistência/venda (se aplicável): opções: Subsistência; Venda; Subsistência e venda

Recolhimento de IPI

campos: 1
  • Houve recolhimento de IPI: opções: Sim; Não

Período IPI

campos: 2 · linhas: até 3
  • Início do período (se aplicável): data DD/MM/AAAA
  • Fim do período (se aplicável): data DD/MM/AAAA

Empregados ou prestadores

campos: 1
  • Possui empregado(s) ou prestador(es) de serviço: opções: Sim; Não

Empregado

campos: 4 · linhas: até 2
  • Nome (se aplicável)
  • CPF, se possuir (opcional, se aplicável)
  • Início do período (se aplicável): data DD/MM/AAAA
  • Fim do período (se aplicável): data DD/MM/AAAA

Outra atividade

campos: 4 · linhas: até 5
  • Atividade (se aplicável)
  • Local (se aplicável)
  • Início do período (se aplicável): data DD/MM/AAAA
  • Fim do período (se aplicável): data DD/MM/AAAA

Outra renda (item 4.1)

campos: 1
  • Recebe/recebeu renda dessas atividades: opções: Sim; Não

Renda

campos: 5 · linhas: até 4
  • Atividade (se aplicável)
  • Início do período (se aplicável): data DD/MM/AAAA
  • Fim do período (se aplicável): data DD/MM/AAAA
  • Renda (R$) (se aplicável): valor no formato do formulário
  • Outras informações (opcional, se aplicável)

Cooperativa

campos: 4
  • Participa de cooperativa: opções: Sim; Não
  • Entidade (opcional, se aplicável)
  • CNPJ (opcional, se aplicável): exatamente 14 caracteres
  • Agropecuária ou crédito rural (opcional, se aplicável): opções: Agropecuária; Crédito rural

Local e data

campos: 2
  • Local
  • Data: data DD/MM/AAAA

Erros comuns

O que o FoxDocs verifica ao preencher este formulário:

  • “Data de expedição”: a data não pode ser posterior a hoje.
  • “Início do período”: a data não pode ser posterior a hoje.
  • “DN”: a data não pode ser posterior a hoje.

Como funciona

  1. 1

    Conte no chat

    Sobre a pesca, embarcação, família e rendas.

  2. 2

    Confira

    Períodos e linhas das tabelas. Seu primeiro documento pelo chat é grátis; você também pode preencher o formulário sozinho a qualquer momento.

  3. 3

    Baixe o PDF

    Assine e anexe no Meu INSS.

Como preencher o documento “INSS — autodeclaração do pescador”: opções

  • Via oficial

    Entrega: Meu INSS (site ou aplicativo), Central 135. Órgão: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Confira o formulário vigente e os requisitos antes de entregar.

Você também pode preencher o PDF oficial por conta própria ou contratar um despachante ou advogado. No FoxDocs, você responde a cartões com dicas e baixa o formulário original preenchido; o FoxDocs não envia documentos nem dá orientação jurídica. Como o FoxDocs funciona, outras formas de preencher e proteção de dados

Sobre o documento

Quem envia:
Pescador artesanal ou marisqueiro — segurado especial
País:
Brazil
Categoria:
Previdência social (INSS)
Como preencher:
Cartões com dicas → formulário original → PDF
Preço:
formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois R$40 por documento
Última atualização:

O que é este documento

A Autodeclaração do Segurado Especial – Pescador é o modelo do Anexo IX da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022. Nela o pescador artesanal ou marisqueiro descreve sua atividade para ser reconhecido pelo INSS como segurado especial.

O formulário avisa que todas as informações serão checadas nos sistemas oficiais. São cinco páginas: dados do segurado, períodos e local da pesca, grupo familiar, embarcação e titulares, atividade pesqueira, IPI, empregados, outras atividades e rendas, cooperativa.

Quem apresenta e onde

  • o pescador artesanal ou marisqueiro que requer aposentadoria ou benefício como segurado especial;
  • segundo o INSS, a autodeclaração acompanha documentos que comprovem a profissão; desde março de 2015 o pescador artesanal deve estar cadastrado no RGP;
  • o benefício é requerido pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pela Central 135, com a autodeclaração anexada.

O que o formulário pede

  • nome, apelido, data e local de nascimento, endereço, CPF, RG, RGP e matrícula CEI/CAEPF;
  • períodos de atividade pesqueira — local e situação (individual ou economia familiar), condição no grupo e componentes;
  • condição em relação à embarcação por período, arrendamento da própria embarcação, titulares;
  • atividade pesqueira e destinação, IPI, empregados ou prestadores;
  • outras atividades e rendas, cooperativa; local e data.

O que costuma ser exigido

  • documento de identificação e CPF;
  • documentos da profissão: registro no RGP, carteira de pescador;
  • documentos da embarcação (se houver) e comprovantes de venda do pescado — conforme o caso.

Como preencher com a FoxDocs

  1. Conte no chat sobre a pesca: períodos, local, embarcação, família.
  2. Confira os cartões: períodos, marcações «individual / familiar», linhas das tabelas.
  3. Baixe o PDF, assine (ou aponha a digital) e anexe ao requerimento no Meu INSS.

Perguntas frequentes

Posso preencher o documento “INSS — autodeclaração do pescador” on-line?

Sim. O FoxDocs preenche on-line o formulário original “INSS — autodeclaração do pescador”: responda aos cartões com dicas (ou adicione a foto de um documento), confira os valores no formulário e baixe o PDF. A entrega é feita por você: Meu INSS (site ou aplicativo), Central 135.

Quem preenche esta autodeclaração?

O pescador artesanal ou marisqueiro que requer benefício ou aposentadoria como segurado especial.

É preciso ter RGP?

Segundo o INSS, desde março de 2015 o pescador artesanal deve estar cadastrado no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador Profissional Artesanal.

Como obter o registro RGP?

Online, no sistema PesqBrasil do Ministério da Pesca e Aquicultura, entrando com conta gov.br nível prata ou ouro; é preciso ter 18 anos ou mais. O registro e a renovação são gratuitos e a licença é emitida digitalmente.

Como consultar a situação do meu RGP?

Na consulta pública do PesqBrasil, pelo CPF ou número do RGP. O Ministério da Pesca e Aquicultura não cobra taxa para regularizar a licença; pedido de pagamento é golpe.

Minha licença RGP foi suspensa ou cancelada — o que posso fazer?

Apresente recurso administrativo online pelo serviço gov.br “Contestar a sanção de sua licença de pesca” (gov.br bronze, prata ou ouro). É gratuito; a análise leva até 120 dias e, se for aprovado, o RGP é reativado.

Onde apresentar?

O benefício é requerido pelo Meu INSS (site ou aplicativo) ou pela Central 135; a autodeclaração é anexada ao pedido.

O INSS confere as informações?

Sim. O próprio formulário avisa que todas as informações serão checadas nos sistemas oficiais.

E se eu pesco sem embarcação?

A seção da embarcação tem a opção «pescador artesanal ou marisqueiro sem embarcação»; as linhas de titular e arqueação ficam em branco.

Preciso informar outras rendas?

Sim. O item 4 pergunta sobre qualquer outra atividade ou renda, e o 4.1 sobre atividade turística, artística, artesanal, dirigente sindical ou de cooperativa e mandato de vereador.

E se eu não souber escrever?

A última página tem o espaço para a digital do polegar direito (POLEGAR DIREITO).

Posso preencher no computador?

Sim. O FoxDocs digita os dados em maiúsculas no modelo oficial do INSS; a assinatura ou a digital do polegar direito é feita à mão.

Qual versão do modelo vale?

A do Anexo IX da IN PRES/INSS nº 128/2022, publicada pelo INSS em gov.br (PDF de 05/04/2022, conferido em 2026-10-29).

Fonte: Formulário oficial do INSS: gov.br/inss — Autodeclaração do Segurado Especial – Pescador. Requisitos do segurado especial: gov.br/inss — segurado especial. Verificado em 2026-10-29. Isto não é consultoria jurídica.

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