Sobre o documento
- Quem envia:
- Antigo proprietário de veículo vendido até 21/01/1998
- País:
- Brazil
- Categoria:
- Veículos: registro e venda
- Como preencher:
- Cartões com dicas → formulário original → PDF
- Preço:
- formulário grátis · chat: primeiro documento grátis, depois R$15 por documento
- Última atualização:
O que é este documento
O «Requerimento de Informação de Venda (Termo de Responsabilidade)» (DRV – Nº 0028) é um formulário oficial do DETRAN-RJ. Segundo o DETRAN-RJ, serve para comunicar a venda de veículo ocorrida até a data de 21/01/1998.
Conforme o formulário, a Informação de Venda só é permitida para vendas ocorridas até 21/01/1998, quando entrou em vigor o Novo Código de Trânsito Brasileiro (Portaria DETRAN/RJ nº 2611/01). Tem por finalidade o resguardo contra a pontuação negativa e a inserção de Restrição Administrativa no cadastro do veículo, bloqueando qualquer serviço que não seja a Transferência de Propriedade; não implica transferência de propriedade nem emissão de CRV. Para vendas posteriores, use a Comunicação de Venda (DRV Nº 0040).
Quem apresenta e onde
- o requerente é o antigo proprietário que vendeu o veículo até 21/01/1998;
- o requerimento é dirigido ao Presidente do DETRAN-RJ; local e forma de atendimento — em detran.rj.gov.br;
- o requerente declara a venda sob as penas da lei.
O que o formulário pede
- nome e nome social, documento de identidade e órgão expedidor, CPF/CNPJ, CNH, data de nascimento;
- endereço (logradouro, nº, complemento, CEP, UF, cidade, bairro), telefone, celular e e-mail;
- dados do veículo: placa, ano, cor, marca, modelo, RENAVAM e chassi;
- data de venda do veículo;
- a data «Rio de Janeiro … de … de …» e a assinatura do requerente.
Documentos necessários
- documento de identidade;
- CPF;
- comprovante de residência;
- os originais para confronto com as cópias — podem ser solicitados a qualquer momento.
Como preencher com o FoxDocs
- Preencha os cartões desta página passo a passo — seus dados, o veículo e a data da venda; cada campo tem uma dica.
- Confira se a data da venda não é posterior a 21/01/1998: vendas posteriores exigem outro formulário.
- Baixe o PDF, confira, imprima, assine e entregue com os documentos.